O prefeito de Mairiporã recentemente anunciou nas redes sociais a sua intenção de construir a Clínica-Escola do Autista. A evolução de casos de autismo no Brasil é incontestável! A prevalência estimada por organismos internacionais é de 1 caso para cada 44 nascimentos.
Contamos com a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA-Transtorno do Espectro Autista e, também, com a Lei Brasileira de Inclusão garantindo que o “acesso à educação não pode ser negado a crianças e adolescentes com deficiência”. O autismo é reconhecido em lei como deficiência.
O autismo é um transtorno do neurodesenvolvimento que muda a forma como a pessoa vê e interage com o mundo e com as outras pessoas. As dificuldades em comunicação e interação social resultam em dificuldades de socialização e de conexão com o mundo a sua volta.
Existem alguns municípios paulistas como Guarulhos, Mogi das Cruzes e Santos que já ofertam serviços em Clinicas-Escola do Autista com atendimento por profissionais especializado em TEA. A primeira no Estado de São Paulo foi a de Santos. Ela atua como CREN-Centro de Reabilitação e Estimulação do Neurodesenvolvimento nas áreas de Psicologia, Fonoaudiologia, Terapia Ocupacional, Nutrição, Assistência Social, Intervenção Pedagógica – Psicopedagogia, Educação Física, Odontologia e Psiquiatria.
No CREN de Santos os serviços são 100% SUS-Sistema Único de Saúde, voltados exclusivamente para pessoas com TEA. O atendimento é integral, com avaliação de necessidades por meio da ABA-Análise do Comportamento Aplicada, com abordagem terapêutica que se baseia em princípios científicos do comportamento. Que analisa a relação entre comportamentos, ambiente, aprendizagem e modifica comportamentos de pessoas com TEA.
A Lei Brasileira de Inclusão “incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar” estabelecendo o “planejamento de estudo de caso, de elaboração de plano de AEE-Atendimento Educacional Especializado, de organização de recursos e serviços de acessibilidade e de disponibilização e usabilidade pedagógica de recursos de tecnologia assistiva.” Em novembro de 2024 foi homologado o Parecer CNE/CP nº 50/2023, com Orientações Específicas para o Público da Educação Especial: Atendimento a Estudantes com TEA e, segundo o Ministro da Educação, Camilo Santana “essa aprovação reflete a necessidade de assegurar que as políticas educacionais e práticas pedagógicas atendam adequadamente às especificidades dos alunos com TEA, promovendo a inclusão e o desenvolvimento dessas pessoas em ambientes educacionais”.
A Clínica-Escola do Autista poderia ser implantada de imediato em Mairiporã, talvez, inicialmente, num espaço alugado para a sua implantação, enquanto a obra definitiva esteja em processo de execução.
Essio Minozzi Jr. licenciado em Matemática e Pedagogia, Pós-Graduado em Gestão Educacional – UNICAMP e Ciências e Técnicas de Governo – FUNDAP, foi vereador e secretário da Educação de Mairiporã.