A Secretaria de Cultura de Mairiporã informou esta semana que no próximo mês de julho vai abrir um chamamento público, com ênfase em profissionais da área audiovisual e outras linguagens culturais, como forma de aplicar e executar na cidade a Lei Complementar nº 195 de 08 de julho de 2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo, na cidade.
O chamamento vai possibilitar a formação de um cadastro (banco de dados atualizado do setor), para subsidiar a efetivação da lei em Mairiporã, e elaborar políticas públicas adequadas.
A lei – O Governo Federal está repassando aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, o montante de R$ 3,8 bilhões. Deste montante, Mairiporã receberá R$ 861.950,06, que segundo a Secretaria, será aplicado da seguinte forma: R$ 613.458,69 (71%) para projetos audiovisuais e R$ 248.491,37 (29%) para outras linguagens culturais.
Recursos – No setor audiovisual os recursos estão assim definidos: R$ 456.617,47, para apoio a produções audiovisuais, de forma exclusiva ou em complemento a outras formas de financiamento, inclusive aquelas com origem em recursos públicos ou financiamento estrangeiro; R$ 104.413,04 ao apoio a reformas e restauros, a manutenção e a funcionamento de salas de cinema, incluída a adequação a protocolos sanitários, sejam elas públicas ou privadas, bem como cinemas de rua e de cinemas itinerantes e R$ 52.428,18 para capacitação, formação, qualificação no audiovisual, apoio a cineclubes e realização de festivais e mostras de produções audiovisuais, preferencialmente por meio digital, bem como a realização de rodadas de negócios para o setor audiovisual e para a memória, a preservação e digitalização de obras e acervos audiovisuais, ou ainda apoio a observatórios, a publicações especializadas e a pesquisas sobre audiovisual e ao desenvolvimento de cidades de locação.
Outras linguagens – Serão R$ 248.491,37 destinados ao apoio ao desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária e também para apoio de forma exclusiva ou em complemento a outras formas de financiamento, a agentes, a iniciativas, a cursos ou produções ou a manifestações culturais, inclusive a realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais e a circulação de atividades artísticas já existentes. (Wagner Azevedo/CJ)