Todo servidor público, diferentemente dos funcionários de empresas privadas, podem ser responsabilizados de três formas: administrativa, civil e criminal. Vou me ater mais especificamente sobre a responsabilidade penal do servidor[…]
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A ELEKTRO, concessionária do serviço de energia elétrica nas cidades que integram a região, apresenta hoje o projeto Energia Comunitária para novas famílias selecionadas em Mairiporã. O evento será realizado[…]
Read moreAS EMPRESAS privadas brasileiras, que participavam ativamente do processo eleitoral no país, com financiamento de campanhas que estimularam o surgimento do chamado ‘caixa 2’, este ano estão proibidas de fazê-lo.[…]
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O INVERNO começou, mas o frio chegou muito antes data oficial, o dia 20 de julho. E chegou com registros de crescimento das doenças respiratórias. A baixa umidade, o resfriamento[…]
Read moreO DEPARTAMENTO Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) divulgou no último final de semana o valor do que deveria ser o salário mínimo recebido pelos brasileiros: R$ 3.777,93, para[…]
Read moreEm outubro ocorrem as eleições para escolha de prefeitos e vereadores. Todavia, um dos assuntos dentro do Direito Eleitoral pouco conhecido para grande parte dos cidadãos é o chamado Sistema[…]
Read moreO ELEITOR irá às urnas para escolher seus novos dirigentes municipais daqui a exatos 85 dias. Quase 60 mil mairiporanenses vão eleger prefeito, vice e vereadores para um mandato de[…]
Read moreJUÍZES eleitorais de várias cidades do Estado de São Paulo alertam os candidatos nas eleições de outubro próximo, para se atentar aos prazos, este ano mais apertados. Segundo eles, campanha[…]
Read moreOS JUÍZES do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) aprovaram resolução que determina que o poder de polícia eleitoral sobre propaganda antecipada e irregular será exercido pelos juízes eleitorais[…]
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COM as mudanças promovidas na reforma eleitoral do ano passado, os gastos de campanha dos candidatos a prefeito e vereador passaram a ter um limite. A Justiça Eleitoral divulgou esta[…]
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