Sancionada lei do ICMS Educacional aos municípios paulistas
A qualidade da educação dos municípios paulistas será levada em conta na distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O governador Rodrigo Garcia sancionou na última sexta-feira (11), a lei do “ICMS Educacional”. O projeto do Executivo altera os critérios de distribuição do produto da arrecadação do imposto ao desempenho da educação…