A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) divulgou quinta-feira (30) a Carta da XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, na qual apresenta estudos e propostas de enfrentamento aos principais problemas vividos pelos gestores públicos do país. Entre os principais pedidos figuram as reformas da Previdência, fiscal e tributária, além da prorrogação da nova Lei de Licitações.
Segundo a CNM, o evento reuniu mais de 11 mil participantes entre prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais, vereadores e outros agentes municipais em quatro dias de programação. As sugestões serão entregues aos presidentes da República, da Câmara dos Deputados, do Senado, aos ministros do Executivo e do Supremo Tribunal Federal (STF).
O documento encaminhado pela CNM apresenta quatro propostas de emenda à Constituição: estender aos municípios os benefícios da Reforma Previdenciária, que priorizou apenas as contas da União; viabilizar a coincidência das eleições; impor a atualização permanente dos valores dos programas federais; e estender a licença-maternidade às gestoras municipais.
Licitações – Em relação à Lei de Licitações, a expectativa é de que, nos próximos dias, o governo federal publique uma medida para estender até março do ano que vem o prazo para que os gestores possam atender a nova legislação. (Agência Brasil)