OS MEMBROS do Conselho Tutelar, que tomarão posse em janeiro de 2020, serão escolhidos este ano. Segundo edital da Prefeitura, publicado na Imprensa Oficial, a primeira e segunda fases (Rua Ipiranga, centro), compreendem as inscrições e entrega de documentos (até 8 de maio), que deverão ser feitas pessoalmente na Secretaria de Desenvolvimento Social, que fará a análise da documentação. A terceira etapa, obrigatória, é a participação em palestra, onde os candidatos conhecerão as diretrizes da ação conselheira.
A prova escrita é a etapa seguinte, no dia 30 de junho de 2019, das 9h às 13 horas, em local ainda a ser divulgado.
Eleição – A escolha de 5 conselheiros e 5 suplentes se dará entre os eleitores regularmente inscritos na cidade, e está prevista para acontecer no dia 6 de outubro, das 8h às 17 horas, que também não local definido que será comunicado posteriormente.
Até cinco candidatos poderão ser votados por pessoa, número que excedido anulará o voto. O comparecimento dos eleitores não é obrigatório.
Reeleição – O Senado aprovou na quarta-feira, 10, projeto de lei que permite a reeleição, por mais de uma vez dos membros do Conselho Tutelar. O projeto alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), quer permitia a reeleição por apenas uma vez.
O texto seguiu para sanção do presidente da República.
