O início do recesso parlamentar na Câmara de Mairiporã foi adiado em uma semana. Isso se deveu à não inclusão do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) na pauta dos trabalhos na última sessão de junho (25). Enquanto esse projeto específico não for votado, o recesso não terá início.
A LDO vai constar da Ordem do Dia da sessão de terça-feira (2/6) e, uma vez aprovada, será encaminhada para sanção do prefeito Aladim. A votação da LDO atende determinação da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
A Lei de Diretrizes Orçamentárias estima que o Orçamento Municipal, a constar da LOM (Lei de Orçamento Municipal) que será enviada pela Pasta da Fazenda até o final de setembro, será de R$ 577.137.000,00 em 2025, para investimentos e pagamentos ordinários 8,2% maior que o deste ano. Esse montante, no entanto, pode variar para mais ou para menos.
As principais receitas orçamentárias previstas são as transferências correntes (FPM, ICMS, IPVA, FUNDEB), os impostos, taxas e contribuições (IPTU, ISS, ITBI, IR) e receitas de capital (leilões, convênios e emendas).
Até o fechamento desta edição, nenhuma emenda havia sido apresentada para integrar o texto principal. O prazo final é segunda-feira (2). (Wagner Azevedo/CJ)
