A Câmara de Mairiporã realizou na semana passada, dia 7, a segunda e última audiência pública do projeto da LOA (Lei Orçamentária Anual), para o exercício de 2025. Desde então começou a contar o prazo de dez dias, para a apresentação de emendas, que termina neste domingo (17). Findo o prazo, o projeto será encaminhado para as comissões permanentes para a emissão de pareceres e, depois disso, vai a plenário para votação em turno único. Como ocorre anualmente, isso deverá ocorrer na primeira semana de dezembro.
A proposta, enviada pelo prefeito reeleito Aladim (PSD), estima receitas de R$ 595,6 milhões. O montante é 12,41% superior, em termos nominais (sem considerar a inflação do período), ao valor previsto para este ano (R$ 529,9 milhões), o que representa acréscimo de R$ 65,7 milhões.
O prefeito reeleito prevê destinar a maior fatia dos recursos para Educação (R$ 141,3 milhões) e Saúde (R$ 121,2 milhões). A LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) determina que os municípios devem aplicar, no mínimo, 25% da receita líquida de impostos na Educação e 15% na Saúde.
Ainda segundo o texto, as principais fontes de recurso são as receitas próprias, repasses estaduais e federais.
“Nossa meta maior é a de que este seja um município cada vez mais capaz de enfrentar e vencer os desafios de adequar sua infraestrutura urbana e ofertar mais e melhores serviços públicos à população, abrindo condições concretas para seu desenvolvimento social e econômico de modo sustentável”, disse o prefeito Aladim, na justificativa do projeto. (Cláudio Cipriani/CJ)
