A Câmara de Vereadores definiu as datas de 2 e 9 de junho, às 18 horas, para discutir o projeto de Lei 32/2024, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2026, como também o recebimento de emendas no prazo de dez dias, contados após a segunda audiência.
A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), dentre outras funções, estima o Orçamento Municipal para o próximo ano em R$ 632.767.000,00 – crescimento de 6,53% em relação ao orçamento vigente, valor que deverá estar próximo com o previsto no Plano Plurianual (PPA), que será discutido e votado em agosto.
A LDO é elaborada anualmente e tem como função definir as metas e prioridades da Administração Pública para o ano seguinte, ao estabelecer as prioridades do governo para o exercício seguinte (2026), orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Funciona como elo entre o PPA e a LOA. O Legislativo tem até 30 de junho para encaminhar o projeto para sanção do prefeito.
Se não conseguir votar até a data estabelecida, os vereadores não poderão dar início ao recesso parlamentar, previsto para começar no dia 1º de julho.
Os segmentos da sociedade civil e a população em geral, podem acompanhar as audiências presencialmente, no plenário da Câmara, ou a transmissão ao vivo através do Youtube do Legislativo.
Dúvidas e sugestões enviadas durante as transmissões serão consideradas para debate ao longo das sessões. (Salvador José/CJ)