Câmara aprova lei das Parcerias Público Privadas (PPP’s)

 

A Câmara Municipal aprovou projeto de autoria do Executivo, que trata da concessão de serviços públicos, através do Programa Municipal de Parcerias Público Privado, em conformidade com a Lei Federal 11.079 de 2004, a chamada Lei das PPP’s.

Segundo o prefeito Aladim, com essa lei Mairiporã dá um grande passo para tornar mais eficientes as áreas prioritárias, através de parcerias, desonerando os cofres públicos por meio do financiamento privado em investimentos em atividades de interesse do município e viabilizar e redirecionar os recursos em áreas como Saúde, Educação e Segurança Pública.

Também o turismo é um dos segmentos que pode se beneficiar com a nova lei, como setor do desenvolvimento sustentável.

O presidente da Câmara, Ricardo Barbosa, também falou sobre a nova legislação, que pode, num futuro próximo, realizar concessões por determinados períodos de parques, praças, transporte público, o que resultará em infraestrutura adequada e soluções com ganhos aos cofres municipais com as contrapartidas dos investidores.

A lei vai agora à sanção do chefe do Executivo. (Da Redação – Foto: Divulgação)