As redes públicas da Educação Básica, passa a ter disponível a Plataforma para Avaliações de Alfabetização através do CNCA-Compromisso Nacional Criança Alfabetizada do MEC. O governo federal buscando apoiar os profissionais de educação que atuam do 1º ao 5º ano do ensino fundamental, no acompanhamento das aprendizagens dos estudantes em leitura, língua portuguesa e matemática, que estão disponíveis às redes escolares públicas através do canal do MEC no YouTube.
O compromisso com a alfabetização envolve os entes federativos, visando efetivar o direito à alfabetização de nossas crianças, etapa fundamental para a construção de trajetórias escolares bem sucedidas, com a colaboração e o fortalecimento de cooperação entre os correspondentes níveis de governos.
Através do Decreto nº 11.556/2023, o CNDA estabeleceu instrumentos que deverão ser utilizados para essas avaliações periódicas a serem realizadas pelas escolas das redes de ensino municipais e estaduais, objetivado o acompanhamento do processo de alfabetização dos estudantes e o monitoramento do aprimoramento do processo ensino-aprendizagem em sala de aula.
A Plataforma Digital de Avaliações Periódicas foi desenvolvida estabelecendo a implementação, entre outras, de “programas e ações para que as crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao final do segundo ano do ensino fundamental”, como muitas redes municipais tem dificuldades de cumprir e, por isso, também estabeleceu “promover a recomposição das aprendizagens, com foco nas competências em leitura e escrita das crianças até o final dos anos iniciais do ensino fundamental ”, porque essa é uma realidade, inclusive em Mairiporã!
O decreto também estabelece a necessidade de “disponibilização de recursos pedagógicos, equipamentos, materiais e outros insumos utilizados pelas redes de ensino”. Importantíssimo, por exemplo, há ainda unidades escolares com limitações de internet nas salas de aula. Como aplicar plataformas nessas condições?
Uma experiência exitosa com aprimoramento do processo de ensino-aprendizagem com avaliações periódicas externas e de acompanhamento da aprendizagem, inclusive da alfabetização, ocorreu em Mairiporã entre 2017 e 2019. Foi implantado o SAEM-Sistema de Avaliação de Ensino de Mairiporã – avaliação externa independente realizada bimestralmente por empresa especializada contratada.
Diante da evolução efetiva da qualidade do ensino no ano letivo, os profissionais da educação envolvidos eram valorizados com bonificações vinculadas a evolução da qualidade do ensino. Tais bonificações foram revogadas pela Câmara de Mairiporã, em janeiro de 2022 e, sem esses cuidados com a avaliação, o SAEM não é confiável!
Essas ações educacionais levaram a educação municipal de Mairiporã superar a meta do IDEB em 2019, o que não acontecia há dez (10) anos. Naquele ano a meta do IDEB era de 6,6 pontos e obtivemos 6,7 (0,98 x 6,81) de nota. Explico: a taxa de aprovação foi 0,98 – dados fidedignos do Censo Escolar – e o desempenho dos estudantes atingiu média 6,81 – melhor desempenho dos estudantes da rede municipal entre todos os IDEBs, de 2007 até o de 2023.
O CNCA foi lançado 2023 e Mairiporã recebeu o seu Selo-Ouro de 2024. Essa é uma boa referência contribuindo no resultado dos alunos dos 5º anos desse IDEB-2025. Destacando que será 100% o resultado da qualidade da educação oferecida pelo atual governo municipal, diante da sua reeleição sendo seu 5º ano de governo. Expectativa positiva!!!
Essio Minozzi Jr. licenciado em Matemática e Pedagogia, Pós-Graduado em Gestão Educacional – UNICAMP e Ciências e Técnicas de Governo – FUNDAP, foi vereador e secretário da Educação de Mairiporã.