As normas que estabelecem os direitos dos estudantes com deficiência a partir da Constituição Federal e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Tais direitos estão regulamentados na Lei Brasileira de Inclusão de Pessoa com Deficiência e, especificamente, foi regularizada para pessoa Autista através da Lei de Proteção dos Direitos do Autista-LPDA. O…
Em tempos de inteligência artificial meu grande medo é o fim do pensamento crítico, inclusive o meu. Não quero me tornar um preguiçoso. A chamada IA é como um mar desconhecido e como tal, causa medo para muita gente. É preciso desbravar tudo isso para que possamos sobreviver, já que se tornou fundamental que se…
Estudo do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), denominado de Mapa das Câmaras, com 644 cidades (exceto a capital), revela o quanto gastaram cada um dos parlamentos municipais no ano passado. São despesas pagas com dinheiro público e a cada doze meses crescem muito acima da inflação. No caso de Mairiporã, comparando-se…
FRASE “Quando vou a um país, não examino se há boas leis, mas se as que lá existem são executadas, pois boas leis há por toda a parte.” (Montesquieu, político, filósofo e escritor francês) CUSTOS DA CÂMARA O custo da Câmara de Vereadores de Mairiporã ficou 11,3% maior no ano passado, na comparação com 2023. O…
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou o edital do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) 2025. O exame avalia os cursos de graduação (bacharelados, licenciaturas e superiores de tecnologia) no país. Este ano, as provas serão realizadas em três datas: 19 de outubro, para os cursos de medicina; 26 de outubro,…
Através da Abanfaesc (Associação das Bandas e Fanfarras do Estado de Santa Catarina), foi realizado na primeira quinzena de maio a II Copa América Virtual, que contou com a participação de sete países das Américas (Brasil, México, Venezuela, Argentina, Uruguai, Equador e Colômbia). A baliza da Banda Marcial de Mairiporã ‘Tia Emília”, Daniela Nascimento (foto),…
A Receita Federal não recebeu, dentro do prazo estabelecido, as 23.823 declarações do imposto de renda pessoa física (IRPF) dos contribuintes de Mairiporã. No total, até às 23h59m59s do dia 30 de maio, foram entregues 21.988, que representaram 94,43%. Ou seja, 1.835 pessoas que deveriam prestar contas ao Fisco, não o fizeram. Quem perdeu a…
Os repasses de recursos relativos ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para Mairiporã cresceram 19,4% em termos nominais (sem considerar a inflação) nos primeiros cinco meses deste ano em comparação ao mesmo período de 2024, na esteira do bom desempenho da economia paulista. Segundo a Sefaz-SP (Secretaria de Estado da Fazenda e…
A Câmara dos Deputados aprovou, na segunda-feira (2), o projeto de Lei (PL) 7.108/2017 que muda as diretrizes da Lei do Saneamento Básico. A proposta permite o uso de fontes alternativas de água, se houver legislação estadual ou municipal que autorize a iniciativa. De autoria do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), o projeto será enviado para…
Em cerimônia realizada no Palácio dos Bandeirantes, na quarta-feira (4), presidida pelo governador Tarcísio de Freitas, o Estado liberou recursos aos municípios paulistas destinados à área da Saúde. O prefeito Aladim participou, e cerca de R$ 300 mil coube a Mairiporã, que chegará diretamente ao Fundo Municipal de Saúde, para custeio e investimentos. Segundo a…