A Câmara Municipal agendou as datas de 26 deste mês e 8 de novembro para a realização das audiências públicas que vão debater a Lei Orçamentária Anual (LOA), a partir das 18 horas. Será no plenário do Palácio Tibiriçá e aberta a todos os segmentos da sociedade mairiporanense.
No dia 25 de setembro, cinco dias antes de protocolar o projeto no Legislativo, a Prefeitura realizou a sua audiência através do programa Orçamento Cidadão, que no atual governo tem estimulado a participação efetiva da sociedade, com a apresentação de propostas e o debate sobre o futuro da cidade. Segundo a secretária municipal da Fazenda, Silvana Francinete da Silva, o programa é uma ferramenta permanente para que se discuta a gestão de recursos.
O planejamento orçamentário do município segue regras estabelecidas em lei. O primeiro a ser discutido e votado é o Plano Plurianual (PPA), que prevê metas de arrecadação e investimentos para um período de quatro anos. Ele foi aprovado em 2021, depois de um processo de construção coletiva e participação popular, e abrange o período de 2022 a 2025.
Com base no PPA, o município elabora, anualmente, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece parâmetros e diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), esta que define e detalha o valor total das receitas que serão utilizadas para suprir as despesas do município como as obras públicas, educação, saúde, transporte, entre outros.
Depois que realizada a segunda audiência na Câmara, vereadores e a sociedade como um todo terão dez dias de prazo para a apresentação de emendas que, se aprovadas, farão parte do texto final do Orçamento 2024. (Juarez César/CJ – Foto: Divulgação)