Os repasses de recursos relativos ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para Mairiporã cresceram 19,4% em termos nominais (sem considerar a inflação) nos primeiros cinco meses deste ano em comparação ao mesmo período de 2024, na esteira do bom desempenho da economia paulista.
Segundo a Sefaz-SP (Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento), foram repassados a Mairiporã R$ 21,86 milhões em repasses de ICMS no primeiro quinquemestre e, no ano passado, em igual intervalo de tempo, R$ 17,64 milhões.
Atualmente, os repasses de ICMS representam, em média, 20% do orçamento anual. Trata-se de recurso ‘não carimbado’, ou seja, não tem destinação específica e, por isso, pode ser utilizado livremente em áreas como Saúde, Educação, Habitação e Saneamento Básico.
As prefeituras recebem 25% do total arrecadado pelo Estado com ICMS. O montante é distribuído conforme a ‘fatia’ de cada cidade no IPM (Índice de Participação dos Municípios), apurado anualmente. No cálculo do IPM, o indicador de maior peso é o VA (Valor Adicionado), que mede a geração de riquezas na cidade.
Variações nos repasses podem ocorrer em termos absolutos, quando sobe ou cai a arrecadação do Estado; ou em termos relativos, por especificidades dos municípios, que se refletem no IPM.
IPVA – A receita com o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) teve crescimento menor, porém considerando apenas o primeiro quadrimestre (janeiro a abril). Os repasses somaram R$ 17,04 milhões, montante 9,4% maior que o verificado em igual período de 2024, quando entraram nos cofres municipais R$ 15,45 milhões. (Salvador José/CJ)