Aprovado projeto que cria o Conselho de Defesa Animal de Mairiporã

Projeto de lei de autoria do Executivo foi aprovado pelos vereadores na sessão de terça-feira (11), que cria o Conselho de Defesa Animal de Mairiporã (CONDAM). Parte integrantes da lei, o FUNDAM (Fundo Municipal da Causa Animal) também foi aprovado.

De acordo com a nova lei, caberá ao CONDAM atuar na defesa e proteção de animais; conscientizar a população sobre a necessidade de se adotar os princípios da posse responsável e proteção ecológica dos animais e no acompanhamento e encaminhamento de denúncias de maus tratos, às autoridades competentes, dentre outras competências.

Trata-se de importante iniciativa da atual administração, para uma causa que tem recebido apoios da sociedade civil. O projeto vai agora à sanção do prefeito.