Os agentes de trânsito de Mairiporã agora têm direito a um adicional de risco de vida, conforme projeto de lei de autoria do Executivo Municipal, aprovado pela Câmara de Vereadores.
O benefício será de 45% sobre o vencimento base dos servidores, sejam eles ocupantes de cargos efetivos ou em comissão. O novo adicional substitui o adicional de periculosidade, anteriormente concedido à categoria, sendo vedada a cumulação das duas parcelas.
De acordo com o texto aprovado, a medida tem como objetivo compensar os riscos à integridade física e à vida dos agentes no exercício das funções, especialmente durante operações de fiscalização, controle viário, patrulhamento urbano, atendimento de ocorrências e demais atividades realizadas em vias públicas.
O adicional de risco de vida será incorporado à remuneração dos agentes para todos os efeitos legais, inclusive no cálculo de benefícios e contribuições ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município. Assim, o valor refletirá no pagamento de férias, 13º salário, horas extras, adicional noturno, licenças, aposentadoria e afastamentos remunerados, entre outras verbas de natureza remuneratória.
O prefeito Aladim destacou que a medida representa o reconhecimento da importância e do papel dos agentes na segurança do trânsito e na proteção da população.
“Os agentes de trânsito estão diariamente nas ruas, expostos a riscos e situações adversas. Esse adicional é uma forma de valorizar o trabalho que realizam e de garantir uma compensação justa por essa exposição constante”, afirmou o prefeito.
Já para o secretário de Segurança, Mobilidade Urbana e Transportes, o adicional é um avanço esperado pela categoria.
“A conquista reforça o compromisso da administração com os servidores e dá mais segurança à equipe. É um incentivo importante para quem trabalha na linha de frente, lidando com o trânsito e com o comportamento das pessoas nas vias públicas”, destacou. (Cláudio Cipriani/CJ – Foto: Divulgação)
