O calendário anual de licenciamento de veículos referentes a 2024 foi divulgado pelo Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP), por meio da Portaria nº 17/23 no Diário Oficial. O cronograma obrigatório teve início em 1º de julho e vai até dezembro. Já os veículos de carga (caminhão e trator) cumprem prazo diferenciado, de setembro a dezembro.
A taxa de licenciamento anual é de R$ 160,22 em 2024, de acordo com a divulgação da Coordenação da Administração Tributária do Estado de São Paulo, considerando o valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (Ufesp), reajustado todos os anos.
O fato de não licenciar dentro do prazo correspondente gera diversos transtornos, entre eles infração gravíssima, remoção do veículo ao pátio, multa de R$ 293,47 e sete pontos na carteira, conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Para realizar o licenciamento, o responsável pelo veículo deve informar o número do Renavam e pagar a taxa. Se constar alguma pendência em relação ao veículo, como Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), multas, taxa de licenciamento atrasada e demais questões, o licenciamento não será consumado, mesmo que haja o pagamento da taxa, implicando no.bloqueio do documento atualizado.
Calendário – Licenciamento de veículos de passageiros, ônibus, reboque e semirreboque: placas final 1 e 2 (julho); 3 e 4 (agosto), 5 e 6 (setembro); 7 e 8 (outubro); 9 (novembro) e 0 (dezembro).
Para veículos registrados como caminhão e tratos: placas final 1 e 2 (setembro); 3, 4 e 5 (outubro); 6, 7 e 8 (novembro) e 9 e 0 (dezembro). (Da Redação – Foto: Reprodução)
