O RATEIO de parte dos recursos do leilão do petróleo do pré-sal entre os estados e municípios deve render cerca de R$ 27,3 milhões aos cinco municípios da região, segundo estimativa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). O dinheiro só poderá ser usado para pagamento de dívidas previdenciárias ou para investimentos.
O projeto de lei que definiu as condições do rateio foi aprovado pela Câmara dos Deputados na quarta-feira da semana passada, e anteontem, pelo plenário do Senado.
De acordo com a estimativa da CNM, Mairiporã deve receber R$ 4.474.381,01; Francisco Morato, R$ 7.390.757,81; Franco da Rocha, R$ 7.092.465,74; Caieiras, R$ 4.474.381,01 e Cajamar, R$ 3.877.796,88.
O contrato de cessão onerosa firmado pela Petrobras com a União em 2010 garantia à estatal o direito de explorar 5 bilhões de barris de petróleo em áreas de pré-sal durante 40 anos. Em troca, a empresa antecipou o pagamento de R$ 74,8 bilhões ao governo.
A proposta aprovada pela Câmara foi apresentada pelo deputado Domingos Sávio (PSDB-MG). O dinheiro que será repartido é parte do chamado bônus de assinatura, que totaliza R$ 106,56 bilhões.
Desse total, R$ 33,6 bilhões ficam com a Petrobras. Dos R$ 72,9 bilhões restantes, 15% ficarão com os estados, 15% com os municípios e 3% com os estados confrontantes à plataforma continental onde ocorre a extração petrolífera. Os outros 67% ficam com a União (R$ 48,8 bilhões).
Segundo deputados por São Paulo, a expectativa é que as prefeituras recebam os recursos ainda este ano. A votação no Senado, segundo eles, deverá ocorrer sem problemas.
A possibilidade de novos recursos em razão do pré-sal resultou num grande acordo entre o Governo Federal e o Congresso, municípios e estados e todos os governadores participaram ativamente das discussões. Ainda de acordo com os deputados paulistas, trata-se de um dinheiro extra que vem em boa hora para os prefeitos, que não contavam com esse recurso para incrementar a arrecadação.
