OS DADOS não são oficiais, porque a Prefeitura sonega informações. Mas o valor atualizado da dívida ativa de Mairiporã deve ultrapassar a casa dos R$ 330 milhões. O valor representa 20,4% a mais que o total do orçamento da Prefeitura, previsto para 2019, de R$ 255 milhões. Ao não pagar uma cobrança da Administração Municipal durante o ano vigente, o contribuinte – seja pessoa física ou jurídica -, a partir do primeiro dia útil do ano seguinte, entra para a lista de dívida ativa do Município. Os parcelamentos da dívida, que agora ocorrem pelo menos duas vezes por ano, não tem tido os resultados esperados e o crescimento da dívida, segundo estimativa de analistas, deve chegar aos R$ 350 milhões ao final deste ano.
Nos últimos dez anos a Prefeitura tem feito parcelamentos dessas dívidas, denominados Refis, porém a arrecadação, mesmo com descontos de juros e multas, é mínima para os padrões da cidade. Os parcelamentos se tornaram um círculo vicioso, pois o contribuinte adere ao programa, paga uma ou duas parcelas e interrompe o acordo, à espera de outro, no exercício seguinte ou até mesmo no mesmo ano.
Na última semana um novo reparcelamento foi anunciado, com adesão possível até o mês de dezembro e as mesmas condições dos anteriores, com descontos que variam de 50% a 90% (dependendo do número de parcelas) e de 100% para quitação à vista.
No total, entre pessoas físicas e jurídicas, a Prefeitura tem mais de 35 mil títulos de cobrança.
