Fios espalhados pelas ruas desafiam promessas e nova lei em Mairiporã
O emaranhado de fios e cabos soltos, abandonados ou instalados de maneira desordenada em postes continua fazendo parte da paisagem urbana de Mairiporã. Espalhados pelas calçadas e ruas, muitas vezes em situação que pode representar risco para pedestres e veículos, os cabos permanecem como um problema que, apesar de sucessivas promessas de solução, ainda não foi resolvido.
Em 7 de maio, representantes da Elektro, de empresas de telefonia e de internet participaram de uma reunião com o objetivo de buscar um entendimento e estabelecer medidas para colocar ordem na rede aérea do município. Passados quase quatro meses, entretanto, os resultados esperados daquela iniciativa ainda não são perceptíveis em diversos pontos da cidade.
Diante da persistência do problema, a Prefeitura encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 060/2026, estabelecendo regras mais rigorosas para a instalação, manutenção e retirada de fios e cabos. A proposta foi aprovada pelos vereadores na 23ª reunião ordinária, realizada em 18 de agosto, e posteriormente sancionada pelo prefeito Walid Ali Hamid.
A nova legislação determina que concessionárias, permissionárias, autorizadas, credenciadas ou terceirizadas que operem serviços de energia elétrica, telecomunicações, internet, televisão ou qualquer outra atividade que utilize infraestrutura aérea mantenham suas redes em condições adequadas.
Entre as obrigações estão o alinhamento e a organização dos cabos, a retirada de fios e cabos em desuso, desligados ou abandonados e a realização de manutenção preventiva e corretiva. A lei também determina a eliminação de situações que apresentem excesso de cabos, folgas, afrouxamento, desnivelamento ou degradação da rede.
Um dos pontos importantes da legislação é a definição do que será considerado fio ou cabo em desuso: aquele que estiver desconectado, não estiver associado a serviço ativo, apresentar sinais visíveis de abandono ou não possuir qualquer identificação.
A lei também estabelece regras para o compartilhamento dos postes. A ocupação deverá ser organizada e uniforme, respeitando as faixas de uso exclusivo e a capacidade máxima definida pelas agências reguladoras. Caberá à empresa proprietária ou concessionária do poste monitorar a ocupação e notificar os responsáveis por instalações irregulares.
Outro dispositivo determina que toda instalação nova ou já existente tenha identificação visível e durável de seu responsável, com nome empresarial ou sigla, CNPJ e identificação do ramal. Na ausência dessas informações, a legislação prevê que a concessionária ou proprietária do poste possa retirar compulsoriamente o fio ou a instalação.
A Prefeitura também passa a ter atribuições específicas de fiscalização, inclusive com a previsão de procedimentos administrativos, canal público para denúncias e criação de um cadastro municipal das redes aéreas.
E, pela primeira vez, a legislação municipal estabelece um conjunto de penalidades para quem não cumprir as regras. O infrator poderá receber advertência para regularização em 15 dias e, dependendo da gravidade ou da reincidência, ser submetido a multas que variam de 20 a mais de 551 UFMM por poste ou trecho irregular. Nos casos classificados como gravíssimos, a lei prevê multa de uma UFMM por dia e por poste até a regularização.
Mas a nova lei não produz efeitos imediatos sobre o emaranhado que hoje existe nas ruas. O artigo 8º estabelece prazo de 90 dias, contados da publicação do regulamento da legislação, para que as empresas apresentem plano de regularização e iniciem a retirada dos cabos inativos identificados.
É justamente nesse ponto que estará o verdadeiro teste da legislação.
A reunião de maio demonstrou que o problema já era conhecido pela Prefeitura e pelas empresas responsáveis pela utilização da infraestrutura. A aprovação da lei, em agosto, representou uma tentativa de transformar as cobranças em obrigações formais, acompanhadas de fiscalização e penalidades.
Agora será preciso saber se, desta vez, as regras sairão do papel.
Mairiporã não precisa de mais fios cruzando postes, cabos pendurados em alturas diferentes e instalações abandonadas que continuam ocupando espaço nas ruas. Precisa, sobretudo, que os responsáveis pela infraestrutura cumpram as normas e que o Poder Público exerça efetivamente sua função de fiscalizar e punir quando necessário.
A cidade já teve a reunião, ouviu as promessas e agora tem uma lei. Falta descobrir se terá, finalmente, uma rede aérea organizada. (Cláudio Cipriani/CJ – Foto: Correio Imagem)
