No final deste mês terá início o período para participação da sociedade civil na elaboração da LOA (Lei Orçamentária Municipal) 2027, cujo prazo deve durar até o final de agosto, através do Orçamento Participativo. O texto definitivo será enviado para discussão e votação da Câmara de Vereadores até o dia 30 de setembro.
O objetivo do Orçamento Participativo é democratizar a gestão pública, permitindo que os cidadãos decidam diretamente como e onde aplicar parte dos recursos governamentais. Ele combate desigualdades ao direcionar investimentos para áreas prioritárias, além de promover a transparência e fortalecer a cidadania.
A elaboração do projeto é da Secretaria Municipal da Fazenda e, a princípio, o montante entre receitas e despesas, definido na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), é de R$ 659,12 milhões, estimativa que pode ser maior ou menor na finalização da LOA, cerca de 6,23% maior que o orçamento vigente.
As propostas enviadas serão analisadas pela Secretaria Municipal da Fazenda, observando a viabilidade de execução.
A titular da Pasta da Fazenda, Silvana Francinete da Silva, destaca que o Orçamento Participativo é um mecanismo de democracia participativa que permite aos cidadãos opinar e decidir como parte dos recursos públicos será investida. (Lúcia Helena/CJ)