Aposentados do INSS e a reforma da Previdência

A causa previdenciária focada no déficit, na idade mínima e na sustentabilidade fiscal, provocou as mudanças do sistema previdenciário brasileiro.

A Reforma da Previdência de 2019 alterou a idade mínima, o tempo de contribuição e o cálculo dos benefícios. O Brasil tem milhões de aposentados e o debate sobre o INSS envolveu o envelhecimento, informalidade e insegurança financeira. As regras de transição deixaram a aposentadoria mais complexa e criou dificuldades para o trabalhador acompanhá-la.

A reforma definiu mecanismos progressivos que aumentaram a pontuação, idade mínima e tempo necessário para aposentadoria conforme os anos passam. As regras de transição continuam avançando a cada ano.

Na aposentadoria por pontos, a pontuação mínima exigida aumenta progressivamente até alcançar a regra da idade mínima progressiva, que eleva gradualmente a idade necessária para a concessão do benefício diante de regras mais rígidas e complexas estabelecendo automáticas de transição. Na prática, isso mudou a forma como milhões de brasileiros enxergam a própria velhice.

A reforma de 2019 foi apresentada como necessária para garantir a continuidade do sistema. O governo estimou economia de R$ 800 bilhões em dez anos após a aprovação da medida.

O INSS tem mais de 24,3 milhões de aposentados em todo o país, ou seja cerca de 11% do total da nossa população. Em 2025, o sistema registrava 23,5 milhões de aposentadorias ativas, possibilitando constatar um crescimento de 800 mil novos benificiários em um único ano. Também é possível constatar que o INSS centraliza a “maior seguradora social pública do mundo”, conforme anunciou www.gov.br em janeiro de 2026 e, no mesmo artigo, declarou que o INSS “injeta R$ 47,4 bilhões por mês na economia”.

A concentração dos benefícios acompanha os principais centros populacionais, conforme os dez estados com maior número de aposentados: São Paulo com 5,5 milhões, Minas Gerais com 2,8 milhões, Rio Grande do Sul com 1,9 milhão, Rio de Janeiro com 1,8 milhão, Bahia com 1,7 milhão, Santa Catarina com 1,1 milhão, Ceará com 1 milhão, Paraná com 1,1 milhões, Pernambuco com 907 mil e Maranhão com 810 mil.

Esse é o cenário demográfico que destaca o papel do INSS garantindo renda aos trabalhadores aposentados.

O IBGE detectou que o Brasil possui 213,4 milhões de habitantes, dos quais 34,1 milhões acima dos 60 anos. Apesar do crescimento de previdência privada e dos investimentos de longo prazo, a Previdência Social ainda é a principal fonte de renda de milhões de brasileiros.

As transformações demográficas, econômicas e trabalhistas mantêm a Previdência no centro das discussões sobre o futuro do país.

 

Essio Minozzi Jr. licenciado em Matemática e Pedagogia, Pós-Graduado em Gestão Educacional – UNICAMP e Ciências e Técnicas de Governo – FUNDAP, foi vereador e secretário da Educação de Mairiporã.