A Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) encomendou estudo técnico sobre as mudanças na escala 6×1 com o objetivo de oferecer subsídios para a compreensão do tema no âmbito dos governos municipais.
O levantamento, realizado pela Finance Estudos e Pesquisas, sob a coordenação do economista José Roberto Afonso, teve como foco os possíveis efeitos, desafios e alternativas relacionadas à proposta em discussão no Congresso.
Os números analisados mostram que a alteração no regime de trabalho, considerada a partir de uma jornada de 40 horas semanais sem redução salarial, pode custar aos cofres municipais R$ 34,7 bilhões.
Desse total, R$ 29,2 bilhões correspondem a aumento de despesas correntes com pessoal, contratos de terceirização e Organizações Sociais (OS).
Quando incluídas as obras públicas, os valores ultrapassam a casa dos R$ 30 bilhões (valores corrigidos para março de 2026).
Metodologia – O estudo foi elaborado com base em dados oficiais da RAIS, SICONFI/STN e IBGE, além de informações coletadas diretamente junto a prefeituras por meio de questionário elaborado pela Finance. A amostra reuniu 28 municípios, que representam 16,5% da população brasileira e 22,1% do PIB nacional.
A análise concentra simulações no cenário de redução da jornada para 40 horas semanais, sem redução salarial, alinhada ao projeto encaminhado pelo Governo Federal ao Congresso Nacional em 14 de abril. O relatório não simula outros cenários, como eventual redução para 36 horas semanais.
Análise – A estimativa foi organizada em quatro componentes principais de impacto fiscal: – Pessoal e encargos: custo estimado de R$ 5,4 bilhões em valores correntes. A análise considerou vínculos celetistas e temporários nas administrações municipais, com base na RAIS e no SICONFI. – Contratos de terceirização: principal fonte de pressão, com estimativa de R$ 20,4 bilhões. O estudo mapeou atividades com maior incidência de jornadas típicas de 44 horas, como coleta de lixo, varrição, limpeza, segurança, vigilância, copeiragem, recepção, merenda e manutenção. – Organizações Sociais: acréscimo estimado de R$ 3,6 bilhões, especialmente em áreas vinculadas à saúde e assistência social. – Obras públicas: impacto estimado de R$ 5,3 bilhões, considerando o aumento de custos em obras e instalações municipais.
Desigual – Um dos principais achados do estudo é que os efeitos da mudança de jornada não serão uniformes. A realidade dos municípios brasileiros é marcada por forte heterogeneidade: cada prefeitura trabalha com diferentes arranjos de contratação, níveis distintos de terceirização, maior ou menor presença de temporários e diferentes formas de prestação de serviços essenciais. (Da Redação – Foto: Correio Imagem)