O piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica para 2026 é de R$ 5.130,63 para uma jornada de 40 horas semanais, conforme a Portaria nº 82/2026 do MEC-Ministério da Educação, publicada em 30 de janeiro de 2026, definindo efeito financeiros a partir de janeiro. O vencimento das demais jornadas de trabalho devem ser proporcionais ao novo piso estabelecido.
O valor referido na Medida Provisória Nº 1.334/2026, apresentada pelo governo federal, altera a legislação sobre o piso atualizando a sua fórmula de cálculo. O Congresso Nacional – Câmara dos Deputados Federais e do Senado aprovaram a MP com algumas alterações, convertendo-a em PLV 4/2026, Projeto de Lei de Convenção.
O piso em 2026 com índice de reajuste de 5,4%, composto por 3,9% de inflação pelo INPC – Índice Nacional de Preços do Consumidor – indicador que mede a inflação calculado pelo IBGE e outros 1,5% de ganho real.
Os profissionais do magistério público da educação básica que atuam com outras jornadas deverão receber proporcionalmente diante do atual piso nacional para o magistério. Por exemplos, valor para 20 horas semanais de jornada: R$ 2.565,31; para 30 horas semanais: R$ 3.847,97 e para 35 horas semanais: R$ 4.489,30. Valores para o início das carreiras dos profissionais do magistério que deverão ser estabelecidos proporcionalmente nos valores de acordo com evolução de cada profissional.
A nova regra de reajuste do piso do magistério substituiu a regra original que estava vinculada ao percentual da evolução do FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica que resultaria em um reajuste muito baixo, cerca de 0,37%. A nova legislação, aprovada pelo Senado, alterou a Lei do Piso – Lei Nº 11.738/2008. O reajuste anual agora é a soma do INPC com 50% da média das receitas do FUNDEB nos cinco anos anteriores, assegurando que o reajuste nunca seja inferior a inflação.
Cada estado e município deve oficializar a aplicação do reajuste em suas respectivas redes públicas de ensino por meio de lei ou portaria local. Impactando, por consequência, no plano de carreira dos profissionais da educação.
Comissão aprova punição para gestor por descumprir piso salarial dos professores.
A Comissão de Administração e Serviços Públicos aprovou o Projeto de Lei 5209/25 que transforma em ato de improbidade administrativa o descumprimento intencional do piso salarial nacional dos professores da educação básica pública. O projeto prevê multas e restrições para gestores. O projeto ainda passará pela CCJ-Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania da Câmara. A tramitação ocorre em caráter conclusivo. Passando pelo Senado segue para a Presidência da República.
Essio Minozzi Jr. licenciado em Matemática e Pedagogia, Pós-Graduado em Gestão Educacional – UNICAMP e Ciências e Técnicas de Governo – FUNDAP, foi vereador e secretário da Educação de Mairiporã.