No primeiro trimestre de 2026 a Prefeitura de Mairiporã recebeu da SEFAZ (Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo), repasse no total de R$ 30,4 milhões através do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), com crescimento nominal de 10,3% em relação ao exercício anterior.
Conforme os dados, as transferências do ICMS somaram R$ 14,47 milhões no acumulado dos três primeiros meses, frente aos R$ 12,73 milhões em igual período do ano passado, o que representa incremento absoluto de R$ 1,73 milhão, e aumento de 12,1%. As projeções ao final do ano passado já apontavam tendência de resultado superior ao observado no exercício anterior.
Os repasses correspondem à cota-parte municipal de 25% da arrecadação estadual do ICMS, distribuída de acordo com os critérios do Índice de Participação dos Municípios (IPM), apurado anualmente e aplicado a cada ente municipal. Os créditos são efetuados por meio de depósitos semanais, tradicionalmente às terças-feiras.
IPVA – No que se refere à outra fonte relevante de receita corrente, o município arrecadou R$ 15,93 milhões no período de janeiro a março deste ano, valor que representa crescimento nominal de 8,7% em relação ao mesmo período do exercício anterior, quando o repasse foi de R$ 14,55 milhões.
O repasse do IPVA corresponde a 50% da arrecadação, dividido entre Estado e município. (Cláudio Cipriani/CJ – Foto: AdobeStock)