O Ministério da Educação recomenda veto de IA – Inteligência Artificial na educação infantil e desaconselha reconhecimento facial nas escolas. Paulo Saldaña da Folhapress considera em seu artigo que se trata de “um referencial inédito do MEC sobre a incorporação da inteligência artificial na educação recomenda o veto da tecnologia na educação infantil, atividades desplugadas nos anos iniciais e desaconselha a adoção de reconhecimento facial nas escolas – algo que já é realizado em muitas redes de ensino e escolas privadas.”
O MEC elaborou um documento de 240 páginas conforme divulgado na quinta-feira (12). Com um panorama sobre a absorção da tecnologia em todo sistema educacional, com reflexos e recomendações desde a gestão escolar à produção de materiais didáticos e formação de professores, inibindo ser utilizado em sala de aula do ensino básico e em sala de aula de cursos superiores.
Esse documento do MEC está alinhado com o parecer do relator Celso Niskier sobre o tema no CNE-Conselho Nacional de Educação. Esse documento passa a ser a primeira regulamentação geral sobre IA na educação no país.
O conselheiro Niskier declarou que “após um ano e meio de debates, com participação do MEC, da UNESCO e de vários especialistas, estamos a próximos de um texto que representa o consenso dos conselheiros da Comissão sobre esse importante tema. Queremos estimular a inovação pedagógica, valorizando o papel do professor e garantindo que a IA na Educação seja usada de forma ética, crítica e responsável.”
O MEC afirma que esse referencial reafirma que a inteligência artificial deve ser utilizada como instrumento capaz de apoiar ações que fortaleçam a inclusão e ampliem a equidade, e não a exclusão. “A incorporação tecnológica deve favorecer o enfrentamento das desigualdades e evitar a criação de novas barreiras entre grupos com condições desiguais para ensinar e aprender”, diz o MEC na apresentação do referencial.
Estudos da Tecnologia de Vigilância e Inteligência Artificial na Educação traz a expansão do reconhecimento facial nas redes públicas de ensino, sem padrão nacional ou avaliação, daí o desaconselhamento do MEC de sua utilização.
Evidentemente “o MEC destaca preocupações sobre questões de autoria de atividades, inclusive dos professores, avaliação e segurança de dados e privacidade”, conclui Saldaña no artigo da Folhapress.
Essio Minozzi Jr. licenciado em Matemática e Pedagogia, Pós-Graduado em Gestão Educacional – UNICAMP e Ciências e Técnicas de Governo – FUNDAP, foi vereador e secretário da Educação de Mairiporã.