Retroativo a 1º de janeiro, cada ente federado deverá oficializar o novo valor do piso nacional do magistério por meio de norma própria.
O MEC-Ministério da Educação oficializou o piso do magistério em R$5.130,63, para uma jornada de 40 horas semanais. Com reajuste de 5,4% e com ganho real acima da inflação. A Portaria nº 82/2026 e a Medida Provisória 1.334/2026 confirma o valor retroativo para 1º de janeiro deste ano, garantindo a valorização dos profissionais do magistério. A portaria do MEC, foi publicada no dia 30 de fevereiro.
Importante destacar que as jornadas com cargas horárias semanais menores têm o direito da proporcionalidade desse reajuste. O contexto dessa ação do MEC define o reajuste com base na Lei nº 11.738/2008 e a já referida MP nº 1.334/2026, com foco na valorização do magistério e na manutenção do poder de compra.
Diante das regras normatizadas há impactos adicionais. No Imposto de Renda, com a atualização da isenção, a retenção na fonte caiu para cerca de R$ 46,78 e os professores terão diminuição de 83% no Imposto de Renda neste ano.
A implantação do reajuste deve ser aplicada por Estados e Municípios em suas folhas de pagamento atendendo as regras das normas vigentes.
Com as regras anteriores o aumento do piso seria de R$ 18,00 e com as novas regras passou a ser R$ 262,86 com base em nova metodologia de cálculo estabelecida pela MP nº 1.334, de 21 de janeiro de 2026. Sabe-se que a regra anterior determinava que o valor mínimo salarial fosse atualizado anualmente em janeiro, com base no percentual de crescimento do valor anual por aluno (VAA) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica.
O novo cálculo resulta da soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor-INPC do ano anterior com 50% da média da variação percentual da receita real, também baseada no INPC relativa a contribuição de Estados, do Distrito Federal e dos Municípios ao FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, considerando os cinco anos anteriores à atualização.
Sabe-se que as remunerações dos profissionais da educação básica são pagas pelas redes de ensino de estados e municípios com os recursos do FUNDEB e complementações da União. Cada ente federado deverá oficializar o novo valor do piso por meio de norma própria.
O FUNDEB ultrapassará R$ 370 bilhões em 2026. Portaria Interministerial nº 14/2025 que apresenta as estimativas no Diário Oficial da União para o exercício de 2026, publicada em 31 de dezembro, pelos ministros da Educação e da Fazenda, autoriza aumento de 8,54% no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
Essio Minozzi Jr. licenciado em Matemática e Pedagogia, Pós-Graduado em Gestão Educacional – UNICAMP e Ciências e Técnicas de Governo – FUNDAP, foi vereador e secretário da Educação de Mairiporã.