Projeto de lei de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, lido na sessão de terça-feira (3), altera o valor do abono de Natal dos servidores legislativos ativos, que passarão a receber R$ 1.000,00, todo mês de dezembro.
Segundo a proposta, o objetivo em alterar o valor do abono, previsto na Lei Municipal nº 3.880, de 4 de dezembro de 2019, com redação dada pela Lei nº 4.262, de 5 de dezembro de 2023, busca promover a recomposição parcial do valor do benefício, considerando a defasagem ocasionada pela inflação e o aumento do custo de vida verificado nos últimos exercícios, especialmente no período de final de ano, sem que isso represente alteração permanente na estrutura remuneratória dos servidores.
O texto destaca que do projeto, a ser votado na próxima semana, consta o demonstrativo de impacto orçamentário e financeiro, cuja despesa é compatível com as dotações próprias consignadas no orçamento vigente. (Lúcia Helena/CJ – Foto: Keila Carolina)