A Prefeitura de Mairiporã, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, recebeu o Selo Ouro do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), e conquistou o primeiro lugar na região do Cimbaju, se colocando no restrito grupo de 33 municípios com direito ao Selo Ouro, em nível nacional.
A iniciativa é desenvolvida pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em conjunto com todos os Tribunais de Contas do País, com o objetivo de promover a transparência nas informações do poder público. O estudo conta com o apoio da Associação Brasileira de Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas, Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) e do Instituto Rui Barbosa (IRB).
Ao todo, 10.072 portais foram avaliados e 7.108 avaliações foram validadas. Destas, cerca de 50% tiveram redução no nível de certificação. “Este dado revela a importância da checagem feita pelas equipes técnicas dos Tribunais de Contas, a quem eu parabenizo e agradeço pelo excelente trabalho feito”, valorizou o secretário executivo do programa, Volmar Bucco Júnior.
Entre as ações realizadas pelo PNTP, além da realização do Levantamento Nacional de Transparência Pública, estão o desenvolvimento do Radar da Transparência Pública Nacional e a institucionalização do Mês da Transparência Pública Nacional, em novembro. Pelo Radar, os portais são classificados nas categorias diamante, ouro, prata, intermediário, básico, inicial ou inexistente, de acordo com o índice de transparência alcançado.
Mairiporã – Se em 2024 a cidade tinha obtido nível de transparência ‘intermediário’, agora deu um salto qualitativo para ‘Selo Ouro’. Não só a Prefeitura, mas também a Câmara de Vereadores. É a única cidade da região a alcançar esse patamar.
A Prefeitura obteve Índice de Transparência de 91,20%, e Nível de Transparência ‘Selo Ouro’. A Câmara Municipal, Índice de Transparência de 87,91%, e Nível de Transparência ‘Selo Ouro’.
Todas as demais cidades (ver quadro) ficaram bem abaixo na comparação com Mairiporã, e algumas Câmaras apenas com o nível ‘básico’.
Desempenho – Em conversa com a reportagem sobre o resultado de Mairiporã, a secretária municipal da Fazenda, Silvana Francinete da Silva (foto), destacou: “aperfeiçoar os mecanismos de controle da administração municipal tem sido ponto de honra do governo, o que permite um ciclo constante de desempenho. No ano passado, estávamos no nível intermediário, com o Índice de Transparência de 74,93%. E neste ano alcançamos as primeiras colocações. Sem dúvida é a validação de um trabalho sério das nossas equipes, que recebeu a melhor das avaliações da mais respeitada entidade de controle do País, a Atricon. Alcançar o Selo Ouro mostra o respeito que o governo do prefeito Aladim tem pelo cidadão mairiporanense, que tem acesso claro sobre como os recursos públicos são gerenciados”, concluiu Silvana. (Salvador José/CJ – Foto: Correio Imagem)
PODER EXECUTIVO
CIDADE Unidade IT NT
Mairiporã Prefeitura 91,20% Selo Ouro
Caieiras Prefeitura 76,46% Selo Prata
Cajamar Prefeitura 73,34% Intermediário
F. da Rocha Prefeitura 71,72% Intermediário
F. Morato Prefeitura 66,39% Intermediário
*IT (Índice de Transparência) – *NT (Nível de Transparência)
PODER LEGISLATIVO
CIDADE Unidade IT NT
Mairiporã Câmara 87,91% Selo Ouro
F. da Rocha Câmara 74,29% Intermediário
Cajamar Câmara 73,51% Intermediário
F. Morato Câmara 37,05% Básico
Caieiras Câmara 34,92% Básico
*IT (Índice de Transparência) – *NT (Nível de Transparência)