Dentre as principais fontes de receita do Orçamento Municipal está a arrecadação com multas de trânsito. Em outubro último, foi registrada a maior receita deste ano, superando a marca de R$ 1 milhão (R$ 1.261.930,69). Nos dez primeiros meses, as multas alcançaram R$ 7.274.707,15, alta de 11,1% confrontando com igual período do ano passado, quando entraram nos cofres municipais R$ 6.473.346,53. Em outubro de 2024, a arrecadação também passou a casa do milhão (R$ 1.067.040,58), mas foi um pouco menor.
Os dados mensais de 2025 mostram que mês de outubro passou a liderar dentre os que mais arrecadaram (R$ 1.261.930,69), seguido de maio (R$ 766.185,31) e janeiro (R$ 743.952,28). No Orçamento Municipal a estimativa de receita com as multas de trânsito para todo o ano era de R$ 9 milhões, mas atualizada caiu para R$ 8.713.640,50.
Pelo comportamento observado em outubro, a possibilidade da projeção (ou meta) se concretizar aumentou.
Embora a Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana não divulgue os tipos de autuação no trânsito, as principais são: condutor e passageiro sem o uso do cinto de segurança; estacionar em desacordo com a regulamentação (zona azul); estacionar em local e horário proibidos pela sinalização; avançar o sinal vermelho do semáforo e dirigir, falar ou portar o telefone celular.
Aplicação – Segundo a legislação, a receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito será aplicada, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito.
Em todo o País, essas multas são produzidas em escala industrial, já que o caráter repressivo e reeducativo é substituído pelo fim meramente arrecadatório.
Para os governos, em todos os níveis, quanto maior o número de infrações cometidas pelos motoristas, melhor para o erário. E isso permite, à maioria dos administradores, o desvio sistemático do valor das multas arrecadadas que, como já citado, têm destinação específica segundo o Código de Trânsito Brasileiro. (Salvador José/CJ – Foto: Reprodução)
