Conforme publicado no aplicativo Monitor do Mercado, artigo de Leonardo Grane, no último 19 de novembro, “mais uma cidade, São Bernardo do Campo, com a sanção da Lei Municipal nº 7.502/2025, os moradores podem exigir o aparelho -válvulas eliminadoras de ar- quando comprovada a passagem de ar”. Osasco e Taboão da Serra já possuem leis que obrigam a instalação de válvulas eliminadoras de ar.
Na segunda cidade, além de instalar, a Sabesp é obrigada a fornecer o aparelho gratuitamente. Em Jaú, a Resolução nº 33/2022 da própria SAEMJA – agência reguladora e de fiscalização dos serviços público de água, esgotamento sanitário e destinação final dos resíduos sólidos – definiu regras técnicas para instalação dessas válvulas.
Projeções apontam que a medida pode reduzir em até 30% o valor das contas de água, ao corrigir distorções na medição. O equipamento evita que bolsões de ar presentes na rede sejam registrados pelo hidrômetro, especialmente após manutenções e interrupções.
Segundo Lucas Souza, CEO da We Save, o avanço dessas leis obriga as concessionárias a aperfeiçoarem seus sistemas de medição, pressão e automação para evitar riscos financeiros e regulatórios. Como resultado, essa modernização reduz desperdícios e evita cobranças indevidas.
Soluções como está em empresas de setores como indústria, varejo, infraestrutura e saúde comprovaram uma economia de R$ 100 milhões, segundo a consultoria especializada em eficiência hídrica e energética.
Além disso, a medida reacende um debate nacional sobre transparência e eficiência. Em Brasília, o Projeto de Lei nº 619/2019, que autoriza consumidores de todo o país a instalarem dispositivos eliminadores de ar, segue aguardando parecer do(a) relator(a) na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC).
Como a privatização da SABESP foi concluída em 22 de julho de 2024, com a venda de 32% das ações do governo estadual para a iniciativa privada.
O processo envolveu a venda de papéis por R$ 14,7 bilhões, reduzindo a participação do governo de 50,3% para 18,3%. A venda foi viabilizada pela aprovação da privatização na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo – ALESP em dezembro de 2023 e pela adesão da cidade de São Paulo ao novo modelo.
O SINTAEMA – Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de SP, no último dia 18 de novembro, publicou em seu site “População é penalizada por nova política de cobrança da SABESP”.
Nela o sindicato afirma: “além de precarização, risco à vida e assédio por parte de quem realiza a nova modalidade de cobrança na Sabesp, essa nova política está impondo juros abusivos de 6% ao mês no cartão de crédito para parcelar contas atrasadas, é um ataque direto aos consumidores, especialmente aos mais vulneráveis.”
Essio Minozzi Jr. licenciado em Matemática e Pedagogia, Pós-Graduado em Gestão Educacional – UNICAMP e Ciências e Técnicas de Governo – FUNDAP, foi vereador e secretário da Educação de Mairiporã.