Custos e desafios da ‘tarifa zero’

A proposta de zerar as tarifas do transporte coletivo urbano voltou à pauta do governo federal e, sobretudo, das prefeituras, que buscam formas de transformar a ideia em política pública sustentável para milhões de trabalhadores.
Estimativas preliminares apontam que seriam necessários, em escala nacional, cerca de R$ 75 bilhões por ano para assegurar um sistema totalmente gratuito e, ao mesmo tempo, eficiente. Especialistas alertam que, antes de qualquer decisão, são indispensáveis estudos profundos sobre os impactos econômicos, sociais e operacionais dessa mudança.
A complexidade é evidente. Os números envolvidos são gigantescos, e o País vive uma realidade fiscal desordenada. Cidades que já adotaram algum modelo de tarifa zero reconhecem que a experiência ainda é recente e fragmentada: há gratuidades totais, parciais, restritas a determinados dias ou apenas aos finais de semana, além de subsídios compartilhados entre o poder público e o usuário. São soluções diversas, mas que ainda não apontam para um modelo universal capaz de atender a todos os municípios.
Os desafios, contudo, não param por aí. O primeiro deles é a exigência da responsabilidade fiscal: uma vez implantada, a gratuidade dificilmente será revertida, o que torna qualquer decisão ainda mais delicada.
Estudos realizados em municípios paulistas mostram outro ponto crítico: o aumento expressivo na demanda. Há projeções de que o número de passageiros possa quadruplicar, o que colocaria pressão sobre a frota, a infraestrutura e a qualidade do serviço – com riscos de gerar mais problemas do que soluções.
No campo financeiro, várias alternativas têm sido sugeridas. Há quem defenda o uso de receitas de portos ou royalties do petróleo, de forma a não comprometer o orçamento corrente. Outra proposta é a divisão tripartite dos custos: 33% para municípios, 33% para os Estados e 33% para a União.
Qualquer que seja o caminho, fala-se em cifras astronômicas e em um processo sem retorno uma vez oferecido à população.
E, embora a classe política brasileira nem sempre demonstre responsabilidade quando o assunto é gasto público, neste caso a prudência deixa de ser opção para se tornar obrigação – de preferência, em doses cavalares.