Os dados definitivos para 2026 do Índice de Participação dos Municípios (IPM), do ano-base de 2024, que define os repasses do Imposto sobre a Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) para os 645 municípios paulistas, foram publicados pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP).
Os repasses feitos pelo Governo do Estado de São Paulo ao município de Mairiporã somaram R$ 67 milhões entre janeiro e outubro de 2025, faltando ainda dois repasses do mês em curso e os meses de novembro e dezembro. O montante inclui transferências referentes ao ICMS, IPVA e Fundos Especiais.
Em todo o ano de 2024, o valor total recebido pela cidade foi de R$ 69,3 milhões, montante que será menor na comparação com o atual exercício, que ainda terá vários repasses semanais até o final do ano.
No ano passado o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), principal receita do Estado, totalizou R$ 45,3 milhões, e o IPVA, R$ 23,5 milhões, segundo os dados da Sefaz-SP.
Índice – De acordo com o Dipam (Declaração para o Índice de Participação dos Municípios), que define o percentual de cada cidade no rateio do ICMS estadual, o índice de Mairiporã passou de 0,1187622, em 2023, para 0,1204731 em 2024, alta de 1,4%.
Esse índice é que define o peso econômico do município na arrecadação estadual e serve de base para os repasses de ICMS dois anos depois, isto é, vai impactar os repasses de 2026.
O Estado efetua os repasses do ICMS semanalmente, às terças-feiras, creditados nas contas municipais, assim como o IPVA (mensal). (Juarez César/CJ)