A economia no País continue firme e forte ladeira abaixo. Sim, praticamente sem um norte e, como alerta a Associação Paulista dos Municípios, levará mais da metade das cidades brasileiras a encerrar 2025 com déficit fiscal. Dez meses já se passaram e os prefeitos não são ouvidos por autoridades estaduais e federais. Segundo a entidade, 54% das prefeituras fecharam o ano anterior no vermelho e a tendência é de repetição, caso nada seja feito para conter o desequilíbrio entre receitas e despesas.
Até os incautos, maioria neste País, sabem que o peso da manutenção dos serviços essenciais recai sobre as administrações municipais, que em última análise são as responsáveis pelas áreas e bom funcionamento da saúde, educação, segurança pública e assistência social. O que tira o equilíbrio é a indecente e desproporcional repartição de tributos. E não há nada, e não se vislumbra qualquer mudança, que dê equilíbrio à balança. Tentativas morrem antes mesmo de serem tiradas das gavetas.
Há anos não é nem mesmo discutida a proposta de emenda constitucional que amplia em 1,5% o repasse da União ao FPM (Fundo de Participação dos Municípios), uma das alternativas para não só minorar a pressão sobre os cofres municipais, mas dar condições de sobrevivência.
O modelo de financiamento público brasileiro concentra recursos nas esferas estadual e federal e transfere o grosso das obrigações a quem tem menos capacidade de arrecadar. Municípios pequenos e médios, que dependem fortemente de transferências, enfrentam dificuldades crescentes para manter o funcionamento de escolas, hospitais e programas sociais.
A defasagem entre o crescimento da demanda e a estagnação dos repasses leva à asfixia administrativa. Ao ignorar os sinais vindos das prefeituras, colabora na ampliação das desigualdades.
Preocupados com fundão eleitoral, emendas parlamentares e questiúnculas políticas com o Judiciário e o Executivo, o Congresso deixa de conduzir o debate sobre a redistribuição de receitas às prefeituras. O Estado, por sua vez, precisa rever os critérios de repasses para que os municípios se distanciem do limite de insolvência, em que se encontram agora.
Essa equação cruel faz com que as populações sejam vítimas da pouca oferta de políticas públicas e a sustentabilidade da gestão pública.