A Secretaria Municipal da Fazenda protocolou na Câmara Municipal, na terça-feira (30/9), a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA), que autoriza todos os gastos públicos em 2026. De acordo com o documento, o Orçamento Municipal de Mairiporã estima despesas e receitas de R$ 620.666.634,39, que representa um aumento de 4,20% em relação ao orçamento em vigor. Sem os recursos destinados à Administração Indireta (Previdência Municipal), que somam R$ 49.479.815,60, o montante é de R$ 571.186.818,79.
É na Lei Orçamentária que se define, com base em estimativas de receita, quanto será investido em saúde, educação, obras, assistência social, cultura, folha de pagamento e outros compromissos do município.
Somente após a conclusão do PPA (Plano Plurianual), para o quadriênio 2026/2029 é que foi iniciado o processo de elaboração da LOA, garantindo que as diretrizes e metas estabelecidas no planejamento plurianual orientem adequadamente a proposta orçamentária para o próximo exercício.
Secretarias – De acordo com o projeto, as duas secretarias que terão os maiores recursos são Educação (R$ 153.301.370,00) e Saúde (R$ 123.553.794,00).
Depois aparecem, pela ordem, as secretarias de Serviços (R$ 57.511.174,00); Segurança, Transportes e Mobilidade (R$ 53.553.726,00); Fazenda (R$ 46.501.262,52); Obras (R$ 32.651.721,74); Administração (R$ 23.467.506,89); Desenvolvimento Social (R$ 19.557.651,84); Procuradoria Geral (R$ 7.377.010,00); Esportes e Turismo (R$ 4.998.727,00); Gabinete do Prefeito (R$ 4.946.000,00); Cultura (R$ 4.754.530,00); Habitação (R$ 4.696.250,00); Desenvolvimento Econômico (R$ 4.229.000,00); Subprefeitura Terra Preta (R$ 3.810.235,00); Meio Ambiente (R$ 3.345.736,00) e Governo/Relações Institucionais (R$ 1.431.000,00).
Previdência – O Instituto de Previdência dos Serviços Públicos Municipais (Iprema), terá recursos de R$ 49.479.815,60, aumento de 5,9% na comparação com orçamento deste exercício.
Legislativo – A Câmara de Vereadores vai saltar dos atuais R$ 17.704.454,03 para R$ 21.500.123,00, alta de 17,7%, o maior percentual de aumento dentre todos os órgãos da administração pública.
O projeto deve ser aprovado até o final de dezembro pelo Legislativo. (Juarez César/CJ – Foto: Marcello Casal Jr./ABR)
