FRASE
“Quem reconhece a anistia, não são os juízes, são os legisladores; estes declinam de seus ombros o manto de magistrados, porque não podem proferir sentença entre as paixões políticas às quais ela diz respeito.” (Rui Barbosa, político, jurista, advogado, diplomata, escritor, filólogo, jornalista, tradutor e orador brasileiro)
Trecho retirado do livro “Obras Completas”. Vol. XXII, Tomo I. Rio de Janeiro: Ministério da Educação e Saúde, 1952.”
À ESPERA
A exemplo de milhares de outros prefeitos, Aladim está à espera da liberação de emendas parlamentares oriundas do Governo Federal. As prefeituras enfrentam problemas de falta de dinheiro e, dentre outras medidas adotadas neste período, paralisaram obras e a contratação de serviços. A demora tem relação com a economia cambaleante patrocinada pela administração petista de Lula. Se a demora persistir, ações essenciais para a população certamente serão afetadas.
FINALIZAÇÃO
A Secretaria Municipal da Fazenda está finalizando a LOA (Lei Orçamentária Anual), documento que prevê receita e despesa do município para o exercício fiscal de 2026. Segundo análises ainda preliminares, o total não deverá ficar muito distante (acima ou abaixo) do que consta da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que estima algo em torno de R$ 620 milhões. A Pasta da Fazenda tem até o dia 30 deste mês para enviar o projeto à Câmara.
VOTAÇÃO DUPLA
Tanto a LOA, quanto o PPA, que já se encontram no Legislativo, só devem ir a votação em plenário no mês de dezembro, bem próximo do início do recesso parlamentar, previsto para o dia 15 daquele mês. Existe, no entanto, ainda que pequena, a possibilidade de ambos os projetos serem votados uma ou duas sessões antes da última, que fecha 2025.
HOMENAGEM
Das mais meritórias a homenagem que o prefeito Aladim propôs e a Câmara aprovou: denominar a Casa da Juventude de “Professor Chafic Jabali”. Empresário, educador e uma das figuras mais proeminentes da sociedade local, Chafic será a partir de agora lembrado pelas futuras gerações como um dos maiores incentivadores de ações e iniciativas que envolveram jovens nas décadas de 1990 e 2000, nas mais diferentes áreas. Parabéns ao prefeito pela homenagem.
PETS
O deputado estadual Thiago Auricchio (PL), que nos últimos anos liberou recursos para Mairiporã através de emendas parlamentares, foi destaque na semana passada, ao anunciar a instalação de um Pet Container na cidade, que vem a ser um consultório/clínica veterinária para atendimento a animais de estimação de tutores de baixa renda. Essa ação do Auricchio tem se expandido para inúmeros municípios paulistas. O deputado tem atendido aos pedidos de seu amigo, o vereador Valdeci América.
PRESIDIÁRIOS
Não tão cedo os brasileiros vão ter a oportunidade de assistir ou tomar conhecimento de um espetáculo tão circense como o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ficou evidente que toda a ação foi meramente política e um exemplo pronto e acabado de como as coisas funcionam neste País. Com a chegada das eleições para escolha do presidente da República, em 2026, uma pergunta não quer calar: ‘qual dos presidiários teremos como comandante no Palácio do Planalto?’
LIBEROU GERAL!
A maioria absoluta de imbecis que vota neste País deve estar comemorando. A Câmara Federal aprovou a PEC da Blindagem, que não só dificulta o andamento de processos criminais contra deputados e senadores, como também a execução de mandados de prisão. A PEC determina que qualquer abertura de ação penal contra parlamentar depende de autorização prévia, em votação secreta, da maioria absoluta do Senado ou da Câmara. Além disso, a proposta concede foro no Supremo Tribunal Federal (STF) para presidentes de partidos com assentos no Parlamento. Se antes punir e prender políticos era algo raro, agora está banido da legislação. Liberou geral!
MAIS UMA
O INSS não se cansa de prometer ações rápidas em favor de quem pede aposentadoria. Centenas de vezes divulgou redução da fila, mas nunca cumpriu. Mais uma foi feita agora, nesta semana, que enfatiza o prazo de 45 dias como meta para pedidos de aposentadoria, pensões e auxílios. Para tanto, também anunciou, pela milésima vez, mutirões de servidores com direito a remuneração adicional. A notícia só não consegue prever para quando e por quê novas greves de servidores do órgão vão ocorrer.