A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) realizou na terça-feira (29) a transferência de R$ 6.025.171,72 a Mairiporã. Foi o quarto repasse de ICMS de julho e se refere aos valores arrecadados entre os dias 21 e 25/07, o valor já vem com desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O município já tinha recebido R$ 4.241.435,72 em três repasses deste mês, realizados em 8/7, 15/7 e 22/7 relativo às arrecadações dos períodos de 30/6 a 4/7, de 7 a 11/7, e de 14 a 18/7, respectivamente. Com os depósitos efetuados na terça-feira, o valor acumulado em sete meses já soma R$ 31.222.292,08. O montante é 18% maior que o registrado no mesmo período de 2024, quando entraram nos cofres da Municipalidade R$ 25.607.905,46.
Repasses – Os repasses semanais são feitos sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Secretaria Estadual da Fazenda.
Os valores transferidos aos municípios paulistas variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados.
A agenda de pagamentos está concentrada em até cinco períodos diferentes no mês, além de outros recolhimentos diários, como por exemplo, os relativos à liberação das operações com importações. (Cláudio Cipriani/CJ)