A Câmara Municipal de Mairiporã aprovou na 41ª sessão ordinária, em votação única, a Lei Orçamentária Anual (LOA), estimada em R$ 596 milhões (R$ 595,6 milhões) para 2025. O orçamento representa um aumento de 12,41% em relação ao deste ano.
O projeto de lei, enviado pelo Executivo, foi debatido em audiências públicas e, também, nas comissões permanentes da Casa de Leis. Foram apresentadas 64 emendas, das quais 61 impositivas, em que há obrigatoriedade do Executivo em cumpri-las, e mais 3 modificativas.
As emendas impositivas, de autoria dos parlamentares, representarão 0,46% do Orçamento Municipal, com base na receita corrente líquida, divididas igualmente entre os 13 edis, recursos específicos para os vereadores indicarem a sua utilização, com obrigatoriedade para ações e serviços públicos na área da Saúde (50%), porém sem considerar o pagamento de salários e encargos do setor. Os outros 50% podem ser destinados a qualquer área.
Secretarias – Entre as principais áreas contempladas no orçamento estão Educação (R$ 141 milhões), Saúde (R$ 121 milhões) e Serviços Urbanos (R$ 55 milhões), além de R$ 17 milhões para o Poder Legislativo e R$ 46,5 milhões para o Instituto Municipal de Previdência).
De acordo com a Secretaria da Fazenda, está previsto um superávit primário de R4 16,4 milhões, que equivale a 0,72% do PIB. Uma das principais despesas do município, a folha de pagamento dos servidores, tem estimativa de gastos de 33,15%.
Sanção – O projeto já foi enviado ao Executivo e deverá ser sancionado pelo prefeito Aladim para produzir seus efeitos legais a partir do dia 1º de janeiro de 2025. (Salvador José/CJ – Foto: Correio Imagem)