O mais recente estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM) comprova os reflexos da crise nas cidades brasileiras. Do total de pesquisados, pelo menos 30% está com o limite de gastos com pessoal estourado. Pela legislação vigente, as municipalidades não podem gastar mais do que 54% da Receita Corrente Líquida (RCL) com o pagamento da folha. A falta de recursos agrava ainda mais o problema, pontua a Confederação.
As informações levam em conta o período de janeiro a abril deste ano e foram obtidas por meio dos Relatórios de Gestão Fiscal (RGF). Formam uma base de dados, atualmente disponível no site do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi). Ao todo, 1.697 participaram da pesquisa.
ESCALA DE GASTOS
Para uma melhor compreensão dos resultados, a CNM elaborou uma escala que detalha a situação dos municípios sobre os gastos com pessoal: boa, ajustada, limítrofe, emergencial e limite estourado. Conforme explica a Confederação, quando o município ultrapassa o limite prudencial de 51% das despesas com a folha de pessoal, é classificado como em situação emergencial. Se as despesas vão além de 54%, a classificação passa a ser limite estourado. A entidade ressalta que 551 cidades já ultrapassaram o limite permitido pela LRF e 502 estão em situação emergencial.
A mesma metodologia foi aplicada aos Estados e União para analisar os gastos públicos com pessoal em todos os entes federados. O limite constitucional determina que os Estados só podem empregar 49% da RCL para este fim. Acima desse percentual, são classificados com limite estourado. Já aqueles que gastam entre 46,6% e 49% são classificados na faixa emergencial. Dos 27 Estados existentes, cinco já gastam além do exigido pela legislação vigente e 11 estão em situação emergencial, correspondendo a mais de 40% do total.
SITUAÇÃO BEM TRANQUILA
Essa realidade não é verificada com a União, que pode gastar até 50% da RCL com o pagamento da folha. Porém, o que se verifica é que, ao longo dos últimos três anos, os gastos do governo não excedem nem 27% do permitido. No primeiro quadrimestre deste ano, a União empregou 25,36% de sua receita para este fim, percentual que revela uma situação bem mais tranquila que a dos Estados e municípios.
Os números servem de reforço para o que a CNM vem destacando há anos: apesar de terem sido reconhecidos como entes autônomos da federação, os municípios são os mais prejudicados com o atual modelo federativo. A entidade reforça que, em média, 90% do pessoal das prefeituras são concursados e estatutários, cenário que não permite nenhuma intervenção do gestor municipal e torna o tema mais um a pressionar os já combalidos cofres municipais.
Fonte: cearaagora
