Três, das cinco cidades que integram a região do Cimbaju registram queda na receita oriunda do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), repassada semanalmente às prefeituras. Arrecadaram menos Mairiporã, Caieiras e Franco da Rocha.
No caso de Mairiporã, a receita total do ano passado foi de R$ 39,4 milhões, enquanto ao final de 2022 esse volume alcançou R$ 40,7 milhões, redução de 3,2%, ou seja, R$ 1,26 milhão a menos.
O mês com maior arrecadação foi maio, com R$ 4.578.067,39, e o menor um mês antes, abril, R$ 2.071.540,27. O ICMS arrecadado é dividido 50% para União, 25% para o Estado e 25% para as administrações municipais.
Segundo analistas econômicos, a diminuição nos repasses pode estar associada às mudanças nas alíquotas do imposto implementadas pelo governo federal em 2021, que restringiram incidência sobre produtos como combustíveis, gás natural, e serviços de energia, telecomunicações e transporte coletivo. Essa mudança impactou a arrecadação estadual e, consequentemente, os repasses às Prefeituras.
A diminuição de recursos, na visão de especialistas, pode levar à redução de serviços públicos essenciais, impactar negativamente o desenvolvimento local e provocar desafios financeiros para os municípios, que podem precisar equilibrar seus orçamentos diante de recursos limitados.
IPVA – Percorrendo caminho inverso, as receitas com o Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA), foram maiores em 2023, com um total repassado de R$ 20,9 milhões ante R$ 17,7 milhões em 2022, aumento de 15,2%, que será maior com a inclusão da receita do mês de dezembro, ainda não divulgado. Entraram a mais nos cofres da Municipalidade, até novembro, R$ 3,1 milhões.
O IPVA arrecadado é dividido meio a meio (50% cada) entre Estado e municípios. (Wagner Azevedo/CJ)