O orçamento de Mairiporã terá em 2024 um acréscimo de 10,29% na comparação a este ano, passando dos atuais R$ 441,5 milhões para R$ 529,9 milhões. A projeção faz parte do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), protocolado ontem na Câmara de Vereadores, onde vai passar por audiências públicas, pareceres das comissões permanentes e levado a plenário para votação, com prazo até 31 de dezembro.
De acordo com o projeto, a Administração Direta, que inclui as secretarias municipais e a Câmara, ficará com R$ 488,2 milhões, e outros R$ 41,6 milhões para a Administração Indireta (Previdência Municipal – Iprema).
A Saúde terá o maior orçamento com R$ 903 milhões, seguido da Educação com R$ 857 milhões. As pastas de Desenvolvimento Social e da Mulher, Cidadania e Direitos Humanos ficarão, respectivamente, com R$ 95 milhões e R$ 4,6 milhões.
A área da Saúde, que a LDO chegou a projetar como o principal orçamento, fica com a segunda maior fatia dos recursos, R$ 115,6 milhões, um aumento de 20,3%, o maior da história administrativa da cidade. A Educação tem o maior volume previsto, com R$ 130,9 milhões, cerca de 7,3% maior que o orçamento em curso, de R$ 121,4 milhões.
Outro setor importante, o Serviços Urbanos, com R$ 56,2 milhões, manteve o mesmo patamar deste ano. Aumento expressivo também para a Secretaria de Segurança, Transportes e Mobilidade, que passa dos atuais R$ 36,9 milhões, para R$ 45,5 milhões.
Câmara – Os recursos destinados ao Poder Legislativo ficarão 8,5% maiores, passando de R$ 13,5 milhões para R$ 14,7 milhões, montante superior ao destinado a outras 10 secretarias.
A Administração Indireta, representada pelo Instituto de Previdência do Servidor Público Municipal (Iprema), contará com R$ 41,6 milhões em 2024.
Arrecadação – As principais fontes de arrecadação do município para 2024 serão as Transferências Correntes (R$ 284,9 milhões), dentre as quais o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), com R$ 50,4 milhões, e a Receita Tributária (R$ 164,8 milhões), da qual fazem parte o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), com previsão de R$ 47 milhões, e o ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), com R$ 32,3 milhões.
A Folha de Pagamento, segundo a LOA, terá um gasto de R$ 163,3 milhões, que representam 33,6% do total, índice bem abaixo dos limites estabelecidos pela lei, e outros R$ 26,6 milhões (5,03%) destinados aos investimentos. (Wagner Azevedo/CJ – Ilustração)
ORÇAMENTO MAIRIPORÃ/2024
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Por Órgão (Em R$)
Câmara Municipal 14.745.967,00
Secretaria de Educação 130.968.026,00
Secretaria de Saúde 115.624.239,00
Secretaria de Serviços Urbanos 56.260.726,00
Segurança, Transportes e Mobilidade 45.514.200,00
Secretaria da Fazenda 38.750.200,00
Secretaria de Administração 23.730.159,00
Secretaria de Desenvolvimento Social 16.905.044,00
Secretaria de Obras 9.622.000,00
Procuradoria Geral 6.879.000,00
Secretaria do Desenv. Econômico 5.255.700,00
Gabinete do Prefeito 4.662.873,00
Secretaria de Esportes e Turismo 4.619.000,00
Secretaria da Cultura 3.962.000,00
Secretaria da Habitação 3.469.000,00
Subprefeitura Terra Preta 3.286.988,00
Secretaria do Meio Ambiente 2.909.300,00
Secretaria de Governo 1.102.000,00
Sub total 488.296.522,00
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
IPREMA – Previdência Municipal 41.603.833,00
Sub total 41.603.833,00
TOTAL 529.900.355,00