ICMS em queda e a desoneração da folha
Os municípios brasileiros convivem com duas questões que, a princípio, poder-se-ia dizer que uma compensa a outra, o que na ponta do lápis, como preceitua a boa aritmética, não é verdade.
A primeira, nos mostra o principal imposto repassado pelo Estado, o ICMS, em queda livre, o que obriga os prefeitos a encaixar os gastos municipais à essa redução significativa. Lembrando que o ICMS é depositado semanalmente pela Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento.
Nessa questão, Mairiporã viu o dinheiro oriundo desse tributo ficar 8% menor, entre janeiro e agosto último, na comparação com igual período do ano passado. Também não se pode ignorar que os repasses em menor escala ocorrem em um momento ruim da economia, de modo geral, em que os serviços custeados pela Municipalidade, especialmente em saúde e educação, registram demandas cada vez maiores.
Outros três municípios da região (exceção feita a Cajamar, que teve um pequeno aumento em seu repasse) também perderam receitas com o ICMS, justamente neste momento da vida econômica brasileira em que famílias perdem fontes de renda, que as leva inevitavelmente a consumir os serviços públicos.
A segunda, a desoneração de impostos que incidem sobre a folha de salários, aprovada na Câmara dos Deputados e em análise no Senado, pode ser um pequeno oásis para as finanças municipais, que já o texto estendeu o benefício às prefeituras, que passarão a ter o mecanismo de reduzir a contribuição previdenciária até 2027, passando dos atuais 20% para uma variação entre 8% e 18%, a depender do seu PIB (Produto Interno Bruto).
O impacto nas finanças públicas municipais vai ser positivo e deverá gerar alguns milhões por ano, caso o projeto passe no Senado e seja sancionado pela Presidência da República.
De certo modo, é uma resposta à sociedade brasileira, vítima de um sistema tributário que a penaliza indistintamente.
Claro que a desoneração da folha de pagamento dos servidores não vai compensar a perda gigante do ICMS, mas de certa forma será um alívio para que as prefeituras consigam, ainda que menos do que gostariam, investir em políticas públicas.