O CORREIO, baseado em dados contidos no Orçamento do Município 2018, mostra que a Prefeitura projeta desembolsar montante 28% superior com a Câmara de Vereadores, na comparação ao valor estimado para o Desenvolvimento Social.
Com a estrutura legislativa há projeção de despender R$ 9,21 milhões, enquanto o Desenvolvimento Social deverá contar com R$ 7,19 milhões, uma diferença de mais de R$ 2 milhões. A aplicação de recursos na área social envolvem investimentos em projetos e programas que minimizem problemas de vulnerabilidade social e subvenções a entidades.
Se por um lado o percentual orçamentário de repasse à Câmara é estabelecido pela Constituição Federal, por outro, cabe exclusivamente à Prefeitura determinar o índice de aplicação no Desenvolvimento Social. No ano passado, cujo orçamento foi elaborado pelo prefeito que deixou o cargo, a diferença entre os orçamentos de Câmara e Secretaria o percentual também era de 28%. Ou seja, decorridos 365 dias, com verbas insuficientes para atender aos mais carentes, o prefeito Aiacyda, em desacordo com suas promessas de campanha, manteve a diferença nos mesmos níveis.
Para a Câmara, o repasse de duodécimo (doze parcelas) ficou estipulado em R$ 768 mil. Essa parcela é quase a mesma destina ao Hospital e Maternidade Mairiporã, que receberá no ano R$ 9,7 milhões, ou R$ 787 mil por mês.
A conclusão a que se chega é que o Poder Legislativo é prioridade no atual governo, que relega a plano secundário as políticas públicas nas áreas social e de saúde.
