ACELERAR O CRESCIMENTO
Projeto de autoria do Executivo que trata da criação do Programa de Aceleração do Micro Empreendedor Individual e o Programa Empreenda Mairiporã, foi aprovado em sessão legislativa realizada na terça-feira (20).
De acordo com a proposta, que agora vai à sanção do prefeito Aladim, ficam criados no município os dois programas, que se destinam a fomentar o desenvolvimento no âmbito municipal.
O objetivo principal é o de acelerar o crescimento dos microempreendedores individuais e empreendedores locais que alcançarem os limites máximos de arrecadação previstos em Lei Federal, com a intenção de transformá-los em Empresas de Pequeno Porte ou Microempresas.
O Programa consiste em fornecer estrutura física para auxiliar os microempreendedores individuais e empreendedores locais a aperfeiçoarem seus procedimentos e atendimentos, bem como, estrutura técnica com fornecimento de assessoria, consultoria, mentoria e orientações, sempre objetivando o crescimento do negócio executado.
Participação – Segundo um dos artigos da lei, terão direito a participar do programa aqueles que: I – estiverem regulares com sua inscrição como MEI no município de Mairiporã; II – os empreendedores locais que possuam autorização junto à municipalidade para exercerem a função; III- estiverem regulares perante a Fazenda Pública Federal e Municipal e IV- estiverem com sua inscrição municipal regular e ativa.
A prefeitura, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, poderá ceder espaços físicos e estrutura mobiliária de forma temporária e precária para elaboração e preparação dos planos de negócios que serão executados pelos microempreendedores e empreendedores participantes.
Empreenda – O Programa Empreenda Mairiporã permite ao microempreendedor individual selecionado a receber, por até doze meses, o valor máximo de R$ 2.400,00. Nessa questão, poderá a equipe de trabalho que avaliará as propostas, fixar o período previsto de acordo com a capacidade econômica e financeira da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e diante da complexidade da proposta apresentada.
Os valores serão distribuídos nos meses em que o microempreendedor estiver participando do programa, com valores mínimos iniciais de R$ 200,00 por mês.
A inscrição dos Microempreendedores Individuais e empreendedores locais será feita na Secretaria de Desenvolvimento Econômico e o processo de seleção será feito por uma Equipe de Trabalho, composta com no máximo 5 servidores municipais. (Salvador José/CJ)