Prefeituras de todo o Brasil receberam, na segunda-feira (29), um total de R$ 3.665.298.977,91 do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), relativo ao terceiro decêndio de maio. O dinheiro é repassado a cada município de acordo com o número de habitantes e outros fatores, conforme determina a legislação atual.
Os recursos são distribuídos pela União Federal a cada dez dias do mês (por isso, o nome “decêndio”). Descontada a inflação, os repasses pagos neste dia 30 de maio apresentam uma pequena alta de 3% na comparação com o mesmo período de 2022 – o que, segundo analistas, representa um momento de estabilidade.
“Descontados [os índices] da inflação, temos um viés de alta de 3% aproximadamente”, avaliou em nota a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que concordou com a análise de estabilização.
Os recursos repassados pelo FPM respondem pela maior fatia do orçamento dos municípios e faz a diferença nas contas públicas. Conforme dados da CNM, o Fundo é a maior fonte de recursos para 60%¨das prefeituras de todo o Brasil. Quando a arrecadação cai, a maioria das cidades enfrenta dificuldades para manter as contas em dia. Qualquer alteração compromete o dia a dia das administrações municipais, como pagar a folha de funcionários em dia, pagar fornecedores e até mesmo cumprir com encargos sociais, como o INSS.
Como funciona – O FPM é um fundo que representa 22,5% da arrecadação da União com os valores recebidos pela Receita Federal do Imposto de Renda e o IPI. São três transferências de recursos por mês, feitas a cada dez dias (por isso o nome “decêndio”). Se a data cair no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. O dinheiro das prefeituras é creditado pelo Banco do Brasil.
Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo Tribunal de Contas da União (TCE), de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita dos estados. Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM.
Os demais municípios brasileiros são considerados de interior, e embolsam 86,4% do fundo. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem – além da participação como município de interior – uma cota adicional de 3,6%.
Mairiporã – O repasse feito à Prefeitura de Mairiporã, segundo informação obtida pela reportagem junto à Sefaz (Secretaria Municipal da Fazenda) é de R$ 1.808.841,75, tendo como base a população estimada pelo IBGE, divulgada em 28 de dezembro do ano passado, de 113.573 habitantes.
O montante final de repasse do Fundo a Mairiporã, em maio, foi de R$ 5.371.063,81. (Wagner Azevedo/CJ)