O total da Dívida Ativa da Prefeitura de Mairiporã, no final de abril deste ano, é de R$ 580,59 milhões. Em dezembro do ano passado, a dívida era de R$ 532,99 milhões. Em quatro meses o montante devido cresceu 8,2%.
O valor é R$ 99,68 milhões a mais que o previsto no orçamento municipal previsto para este ano (R$ 480,12 milhões). De acordo com as informações obtidas pela reportagem, o tributo que mais incide sobre a dívida dos contribuintes é o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), que soma R$ 336,78 milhões, o equivalente a 58% da dívida total.
A administração municipal ofereceu a oportunidade para que os munícipes em débito ficassem em dia com o município. No final do ano passado foi aberto um Refis (Programa de Regularização Fiscal) para que os contribuintes parcelassem as dívidas, mesmo aqueles que tinham parcelamentos anteriores não pagos. Foram 4.102 acordos firmados entre pagamentos parcelados e boletos à vista.
Segundo os dados da Sefaz (Secretaria Municipal da Fazenda), no Refis em curso foram negociados R$ 7,72 milhões em dívidas, até 30 de abril último.
Segundo a pasta, este valor será descontado do montante geral da Dívida Ativa somente quando todas as parcelas negociadas pelos contribuintes em débito forem pagas.
Renegociação – Com o término do programa de renegociação dos débitos (Refis), a recomendação é que os munícipes que tenham dívidas procurem pela Central Agiliza, que fica no prédio da Prefeitura, e pagar o que é devido à vista ou parcelar no máximo em até 48 vezes. (Juarez César/CJ – Foto: Divulgação)