O Governo do Estado, ao final de dezembro último, repassou um total de R$ 49.593.313,27 na soma dos tributos ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), referentes a 2021 à Prefeitura de Mairiporã.
São os dois principais tributos estaduais enviados ao município, o ICMS semanalmente (25% do total arrecadado) e o IPVA mensalmente (50% da arrecadação). Com o ICMS, a cidade arrecadou R$ 35.960.775,52 e, com o IPVA, R$ 13.632.537,75, que juntos totalizaram R$ 49.595.313,27.
Na comparação com os repasses efetuados em 2020, o aumento nas receitas foi de R$ 9,09 milhões, que representam 18,34% a mais no ano passado. Em 2020 os dois impotos renderam aos cofres municipais R$ 40.498.695,71, sendo R$ 27.669.255,79 com o ICMS e R$ 12.829.439,92 referente ao IPVA.
Tributos – A receita do ICMS tem origem no imposto pago pelo consumidor toda vez que realiza uma compra. O Estado transfere 25% do valor arrecadado aos municípios e o depósito é feito pela Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento até o segundo dia útil de cada semana, com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.
O IPVA é dividido em partes iguais (50%) entre o Estado e os municípios, com repasses mensais. (Cláudio Cipriani/CJ)
