A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz) divulgou no último final de semana os dados provisórios do Índice de Participação dos Municípios (IPM) do ano base de 2020, que serão aplicados nos repasses do Imposto sobre a Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) no exercício de 2022. Até dezembro devem ser publicados os índices definitivos.
O IPM é referência para os repasses semanais de ICMS para as 645 cidades paulistas. Do valor total arrecadado de ICMS, 50% do imposto vai para União, 25% para o Estado e os outros 25% é rateado entre os municípios.
Mairiporã – O novo IPM de Mairiporã, segundo a publicação, é 0,10025676, que é 4,14% maior que o Índice em vigência, de 0,09621077. O valor adicionado para o ano que vem é de 1.016.827.852, também maior que o atual, de 908.100.408. A alteração no índice deve propiciar um incremento a mais na receita do município de R$ 1,52 milhão em 2022.
ICMS – A cidade deve registrar sua melhor receita com ICMS este ano, segundo projeção da própria Sefaz. Em 2019, ano pré-pandemia, o município teve o melhor resultado dos últimos cinco anos: entraram nos cofres municipais R$ 28.371.717,09. Neste primeiro ano da gestão do prefeito Aladim, estão previstos até o final deste mês, arrecadação R$ 23.087.676,79, com projeção para o final do ano de mais de R$ 30 milhões.
“Observamos que a receita com o ICMS este ano será a maior da história do município, o que revela a retomada do crescimento econômico e a confiança do contribuinte com a nova administração. Com esse novo índice, Mairiporã terá mais recursos, pois aumentou a fatia do ‘bolo’ da receita estadual. Com isso, são mais investimentos em Saúde e Educação e continuidade ao programa de recapeamento asfáltico e manutenção da cidade em geral”, disse a secretária municipal da Fazenda, Silvana Francinete da Silva.
IPM – O índice é apurado com base nas informações sobre a atividade econômica dos municípios, como: valor adicionado (soma de tudo o que as empresas do município venderam, menos o que elas compraram), população, receita tributária, área cultivada e área inundada. O valor adicionado e o aumento da receita tributária foram os indicadores que mais contribuíram para a elevação do índice para 2022.
Região – Nas demais cidades da região, Caieiras é quem tem o melhor percentual de aumento para o ano que vem (14,49%), enquanto Cajamar tem o mesmo índice de Mairiporã (4,14%). Os outros dois municípios, Franco da Rocha e Francisco Morato, tiveram queda de 0,29% e 0,37% respectivamente. (Juarez César/CJ)
RECEITA COM ICMS (MAIRIPORÃ)
Repasse ICMS 2021 – R$ 33.000.000,00*
Repasse ICMS 2020 – R$ 27.669.255,79
Repasse ICMS 2019 – R$ 28.371.717,09
Repasse ICMS 2018 – R$ 26.350.723,40
Repasse ICMS 2017 – R$ 25.012.925,51
Repasse ICMS 2016 – R$ 24.073.163,00
*Estimativa para todo o ano