A dívida dos contribuintes com a Prefeitura sobe a cada ano e, até abril último, chegou à estratosférica soma de R$ 432.240.942,19, montante que pode crescer até o final deste ano. O não pagamento inclui o devedor na chamada Dívida Ativa.
Não é privilégio só de Mairiporã, porém os mais de R$ 400 milhões, se recebidos, poderiam dar um novo impulso ao município e resultar na melhoria da qualidade de vida das pessoas.
Como forma de reduzir esse valor, ainda que minimamente, projeto de lei do Executivo foi enviado à Câmara e lido na sessão de terça-feira (10), instituindo um novo Programa de Recuperação Fiscal (Refis), propondo o reparcelamento das dívidas.
O contribuinte pode solicitar a adesão até o dia 23 de dezembro deste ano, através de um requerimento, em que também conste a confissão dos débitos. Saldos de parcelamentos anteriores, estejam em dia ou não, podem constar do novo acordo.
Dívidas relativas a IPTU, ISS, taxas e outros tributos estão na proposta, porém as multas de trânsito estão excluídas.
Descontos – De acordo com o projeto, há seis condições de pagamento com descontos de juros e multas: Pagamento à vista, 100% de redução de multas e juros incidentes sobre o débito; Pagamento em até 12 parcelas, desconto de 90%; Pagamento em até 24 parcelas, desconto de 80%; Pagamento em até 36 parcelas, desconto de 70%; Pagamento em até 48 parcelas, desconto de 60%; Pagamento em até 60 parcelas, desconto de 50% e Pagamento em até 72 parcelas, desconto de 30%.
O projeto deve ir a plenário para votação na terça-feira (17), durante sessão ordinária. (Salvador José/CJ – Foto: Divulgação)