Projeto de lei protocolado na Câmara Federal, de autoria do deputado Ricardo Silva (PSB-SP), proíbe que planos de saúde particulares continuem a exigir autorização do marido para que mulheres casadas usem medida contraceptivas, como o DIU (Dispositivo Intrauterino).
O texto foi protocolado depois que uma reportagem da Folha de S. Paulo mostrou que alguns planos de saúde privados em cidades do interior de Minas Gerais e de São Paulo exigiram a autorização dos maridos de mulheres que procuram as empresas para realizarem o procedimento.
Ao justificar a propositura, Ricardo Silva afirma que as mulheres têm direito de decidir se querem ou não ter filhos e em qual momento da vida ela deve tomar essa decisão. Além disso, o parlamentar diz que o homem não tem direito de interferir no entendimento da companheira.
Para chegar a votação em plenário, o projeto de lei precisa tramitar nas comissões específicas da Casa de Leis e na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
Método – O DIU é um método anticoncepcional reversível, que age no útero da mulher e que permite o planejamento da gravidez. Ele pode ser feito com cobre, cujo prazo de validade é de 10 anos dentro do corpo, ou com hormônio, com validade por cinco anos. (Foto: Divulgação)